Lei Complementar nº 4.367, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4367
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
02/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 no que se refere à estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre o Programa de Educação Inclusiva, convalida sua instituição e estabelece seu funcionamento e suas diretrizes, revoga a Lei Municipal 4.173/2018 e dá outras providências.
Indexação
Educação Inclusiva, diretrizes, CAEDES
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4.173, de 20 de dezembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.885, de 02 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica