Lei Complementar nº 4.367, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4367
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 no que se refere à estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre o Programa de Educação Inclusiva, convalida sua instituição e estabelece seu funcionamento e suas diretrizes, revoga a Lei Municipal 4.173/2018 e dá outras providências.
Indexação
Educação Inclusiva, diretrizes, CAEDES
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4.173, de 20 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica