Lei Complementar nº 854, de 30 de setembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
854
Ano
1969
Data
30/09/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/12/1969
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
10/09/1971
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA.
Observação
Projeto Lei nº. 809/1969. Autor(es): Executivo.
Assuntos
- Código Tributário
- Imposto
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 892, de 10 de setembro de 1971
Anexos Norma Jurídica