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Lei Complementar nº 892, de 10 de setembro de 1971

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

892

Ano

1971

Data

10/09/1971

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

10/09/1971

Veículo de Publicação

Edital

Data Fim Vigência

27/12/1977

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova.

Indexação

Código tributário

Observação

Executivo / PL nº 839 de 29.07.1971

Assuntos

  • Código Sanitário
  • Imposto
  • Tributos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 854, de 30 de setembro de 1969
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 913, de 17 de março de 1972
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 920, de 02 de maio de 1972
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.038, de 26 de agosto de 1975
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.093, de 12 de setembro de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.112, de 27 de dezembro de 1977
 

Anexos Norma Jurídica



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