Lei nº 2.588, de 16 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2588
Ano
2002
Data
16/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a receber doação de área urbana e dá outras providências.
Indexação
doação Bairro Palmeiras Tiro de Guerra
Observação
Executivo / PL nº 2.263 de 2002 .
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.387, de 03 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica