Lei nº 2.563, de 21 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2563
Ano
2001
Data
21/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS NO BAIRRO CIDADE NOVA; O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA NO CDI E A DOAÇÃO DE ÁREAS DE ACORDO COM A LEI N° 2.223/97.
Indexação
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS NO BAIRRO CIDADE NOVA; O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA NO CDI E A DOAÇÃO DE ÁREAS DE ACORDO COM A LEI N° 2.223/97.
Observação
Projeto de Lei 2.248 de 2001. Autoria do Executivo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.223, de 18 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica