Lei nº 4.180, de 20 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4180
Ano
2018
Data
20/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente para execução do Termo de Convênio de Regulação nº 004 de 18 de julho de 2017 conveniado ao CISAB ZONA DA MATA.
Indexação
dotação orçamentária Crédito Adicional Orçamento Convênio de Regulação nº 004 CISAB ZONA DA MATA
Observação
Assuntos
- Convênios
- Crédito adicional
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica