Lei nº 4.188, de 25 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4188
Ano
2018
Data
25/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente das atividades do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e LRPD, em atendimento a Portaria GM/MS n. 3.992, de 28 de Dezembro de 2017.
Indexação
dotação orçamentáriaCrédito Adicional orçamento Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e LRPD Portaria GM/MS n. 3.992, de 28 de Dezembro de 2017.
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica