Lei Complementar nº 2.406, de 11 de fevereiro de 2000

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2406

Ano

2000

Data

11/02/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

11/02/2000

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga o parágrafo quarto do artigo 68 da Lei nº 1.522, de 20.06.90 e dá outras providências.

Indexação

estatuto funcionários públicos servidores

Observação

Autor(es): Executivo.

Assuntos

  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica