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Lei Complementar nº 1.522, de 20 de junho de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1522

Ano

1990

Data

20/06/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

20/06/1990

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ponte Nova.

Indexação

Estatuto Funcionários Públicos servidores

Observação

Texto vigente até 07 de fevereiro de 2006 e consolidado pela Lei Complementar Municipal nº 2.902, de 08.02.2006.

Assuntos

  • Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1.407, de 01 de janeiro de 1988
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.563, de 29 de novembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.592, de 02 de abril de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.652, de 27 de setembro de 1991
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 1.966, de 20 de setembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.221, de 18 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.341, de 13 de julho de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.406, de 11 de fevereiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.599, de 03 de junho de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2.604, de 21 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.723, de 23 de dezembro de 2003
consolidada pelo (a)  Lei Complementar nº 2.902, de 08 de fevereiro de 2006
Norma correlata  Portaria Câmara nº 22, de 04 de abril de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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