Lei nº 4.192, de 17 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4192
Ano
2018
Data
17/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências.
Indexação
posturas dengue infração sanitária penalidades
Observação
Ana Maria Ferreira Proença (PSB)
Assuntos
- Código de Posturas
- Meio ambiente
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.639, de 23 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica