Lei nº 2.639, de 23 de dezembro de 2002 não possui Texto Articulado.
Lei nº 4.192, de 17 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4192
Ano
2018
Data
17/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências.
Indexação
posturas dengue infração sanitária penalidades
Observação
Ana Maria Ferreira Proença (PSB)
Assuntos
- Código de Posturas
- Meio ambiente
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.639, de 23 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica