Lei Complementar nº 4.200, de 10 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4200
Ano
2018
Data
10/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/07/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal N° 4.088/2016, de 05 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
meio ambiente vegetação nativa corte aproveitamento podas lenha
Observação
Assuntos
- Código Meio Ambiente
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica