Lei Complementar nº 4.088, de 22 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4088
Ano
2016
Data
22/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente.
Indexação
meio ambiente preservação conservação defesa melhoria recuperação controle
Observação
Assuntos
- Código Meio Ambiente
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.471, de 31 de agosto de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.245, de 19 de dezembro de 2008
Norma correlata
Lei nº 4.036, de 18 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.169, de 16 de janeiro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.191, de 10 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.200, de 10 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.222, de 20 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.296, de 03 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.345, de 16 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.664, de 29 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.780, de 18 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica