Lei nº 4.207, de 23 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4207
Ano
2018
Data
23/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Indexação
Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos recursos do FUNDEB
Observação
Assuntos
- Educação
- Remuneração Servidores - Executivo
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.533, de 27 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica