Lei nº 4.533, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4533
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.207/2018, que dispõe sobre o Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos recursos do FUNDEB.
Indexação
Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos recursos do FUNDEB
Observação
Assuntos
- Educação
- Remuneração Servidores - Executivo
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.207, de 23 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica