Lei Complementar nº 2.339, de 13 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2339
Ano
1999
Data
13/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/07/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei n. 2.203 e aprova a revisão da estrutura de cargos que se segue em conformidade com a Emenda Constitucional n.19 de 05/06/998 e dá outras providências.
Indexação
estrutura de cargos
Observação
Projeto de Lei n° 2.109 de 1999. Autoria do Executivo .
Assuntos
- Servidores Públicos
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