Lei Complementar nº 4.213, de 02 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4213
Ano
2018
Data
02/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para vedar o uso de linhas cortantes em pipas.
Indexação
Código de Posturas, pipas, cerol
Observação
Carlos Alberto Montanha da Silva (MDB)
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica