Lei Complementar nº 4.214, de 10 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4214
Ano
2018
Data
10/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal Complementar no 3.027/2017, para dispor sobre abrigos ou recipientes de coleta de resíduos sólidos.
Indexação
código posturas coleta armazenamento resíduos sólidos
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica