Lei Complementar nº 4.212, de 02 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4212
Ano
2018
Data
02/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 246 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 que Instituiu o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
código de posturas, ruído
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica