Lei nº 4.219, de 20 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4219
Ano
2018
Data
20/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 15 da Lei Municipal n° 3.238/2008, que dispõe sobre o pagamento de aluguel temporário pelo Poder Executivo Municipal.
Indexação
aluguel temporário "Plano Municipal de Redução de Riscos"
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.238, de 28 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica