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Lei nº 3.238, de 28 de novembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3238

Ano

2008

Data

28/11/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/12/2008

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito do Município.

Indexação

benefícios eventuais Município assistência social SUAS auxílio funeral natalidade alimentação

Observação

Executivo / PL nº 2.755 de 17.11.2008.

Assuntos

  • Assistência social

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei nº 4.547, de 17 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.487, de 06 de outubro de 2010
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 3.487, de 06 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.219, de 20 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.446, de 17 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.794, de 24 de setembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.839, de 30 de abril de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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