Lei Complementar nº 4.222, de 20 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4222
Ano
2018
Data
20/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.088/2016 de 05 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
meio ambiente representação paritária CODEMA
Observação
Assuntos
- Código Meio Ambiente
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica