Lei nº 4.249, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4249
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.337/1999, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
Indexação
"Fundo Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento" FMAPA "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural" SEDRU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.337, de 09 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica