Lei Complementar nº 4.258, de 05 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4258
Ano
2019
Data
05/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de recrutamento amplo para os cargos do Programa Estratégia da Atenção Básica na Saúde Prisional (PNAISP) e dá outras providências.
Indexação
saúde - complexo penitenciário
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.517, de 22 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica