Lei Complementar nº 4.517, de 22 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4517
Ano
2021
Data
22/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 4258/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar funções públicas do Programa Estratégia da Atenção Básica na Saúde Prisional, e dá outras providências.
Indexação
PNAISP "Programa Estratégia da Atenção Básica na Saúde Prisional"
Observação
Assuntos
- Remuneração Servidores - Executivo
- Saúde Pública
- Segurança pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4.258, de 05 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica