Lei nº 4.273, de 21 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4273
Ano
2019
Data
21/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Ponte Nova, conforme especifica.
Indexação
direitos idosos assistência social
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.675, de 13 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica