Resolução nº 19, de 10 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
19
Ano
2019
Data
10/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o disposto nos artigos 40 a 46 da Lei nº 4.156/2017, estabelecendo critérios para avaliação de desempenho durante o estágio probatório e para a concessão de progressão salarial aos servidores estáveis, e dá outras providências.
Indexação
Avaliação de Desempenho - Estágio Probatório - Progressão Salarial
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica