Lei Complementar nº 4.284, de 05 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4284
Ano
2019
Data
05/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.129/2017, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa, com o quadro de servidores efetivos e de cargos em comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
estrutura administrativa organizacional cargos em comissão
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica