Lei Complementar nº 4.285, de 05 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4285
Ano
2019
Data
05/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.190/2018, extinguindo cargos e vagas do quadro efetivo do DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento e dá outras providências.
Indexação
DMAES concurso público
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4.190, de 10 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica