Lei nº 4.299, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4299
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.274/2019, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar contrato de cessão de uso gratuito de veículo, com a 21ª Cia. Independente da Polícia Militar de Minas Gerais.
Indexação
Motos, Polícia Militar, Cessão veículos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.274, de 21 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica