Lei nº 4.274, de 21 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4274
Ano
2019
Data
21/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Contrato de cessão de Uso Gratuito de veículo, com a 21ª Cia. Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, sediada em Ponte Nova/MG e dá outras providências.
Indexação
contrato cessão uso veículo polícia militar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.299, de 17 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica