Lei nº 4.767, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4767
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3767
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.307/2019, que autoriza o Executivo a realizar intervenções e obras com recursos públicos nos imóveis particulares localizados na Antiga Rodoviária de Ponte Nova.
Indexação
novo centro rodoviária antiga
"Projeto Novo Centro” revitalização entorno do Hotel Glória obras
"Projeto Novo Centro” revitalização entorno do Hotel Glória obras
Observação
Assuntos
- Infraestrutura urbana
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.307, de 08 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica