Decreto Municipal nº 11.270, de 06 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
11270
Ano
2019
Data
06/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Decreto no 11.042/2018, que “Dispõe sobre a Lei Municipal no 4.202/2018 de 10 de julho de 2018, que “Regulamenta o processo de concessão onerosa e/ou autorização a terceiros da exploração do serviço estacionamento rotativo previsto na subseção IV da Lei Complementar Municipal nº 3027 de 22 de janeiro de 2007 e dá outras providências. (Nota: Leia-se Decreto nº 11.013, de 03.09.2018)
Indexação
estacionamento rotativo
Observação
Faz alteração no Decreto Municipal nº 11.013, de 03.09.2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica