Lei nº 3.777, de 30 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3777
Ano
2013
Data
30/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2013
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de uso de área à empresa Salesfer Comércio de Ferro e Aço Ltda. – ME, e dá outras providências.
Indexação
concessão de direito de uso
Salesfer Comércio Ferro Aço
Salesfer Comércio Ferro Aço
Observação
Executivo / PL nº 3.274 aprovado em 26/08/2013
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.356, de 18 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica