Lei nº 4.356, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4356
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter as áreas concedidas à empresa Salesfer Comércio de Ferro e Aço Ltda - ME, revoga a Lei Municipal nº 3.777/2013 e dá outras providências.
Indexação
Salesfer Comércio Ferro Aço reverter reversão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.777, de 30 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica