Lei Complementar nº 3.242, de 10 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3242
Ano
2008
Data
10/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/12/2008
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova.
Indexação
uso ocupação solo zoneamento
Observação
Executivo / PL nº 2.738 de 04.12.2008
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.445, de 16 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica