Lei nº 4.312, de 11 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4312
Ano
2019
Data
11/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder Executivo a conceder à empresa HD Distribuidora de Embalagens Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica.
Indexação
HD Distribuidora Embalagens direito de uso
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.362, de 20 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica