Lei nº 4.317, de 18 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4317
Ano
2019
Data
18/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Município de Ponte Nova através dos Programas "IPTU Premiado" e "Nota Fiscal Premiada" e dá outras providências.
Indexação
Estímulo à Cidadania, IPTU Premiado, Nota Fiscal Premiada
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.466, de 16 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica