Lei nº 3.466, de 16 de agosto de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3466

Ano

2010

Data

16/08/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/08/2010

Veículo de Publicação

Edital

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui a Campanha promocional IPTU PREMIADO e dá outras providências.

Indexação

Campanha IPTU PREMIADO
Imposto Predial Territorial Urbano
tributos

Observação

Assuntos

  • Imposto
  • Tributos

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.317, de 18 de outubro de 2019

 

Anexos Norma Jurídica