Lei nº 3.719, de 27 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3719
Ano
2012
Data
27/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2012
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado na rua Antônio Frederico Ozanam, 493, centro, e dá outras providências.
Indexação
utilidade pública
desapropriação imóvel
rua Antônio Frederico Ozanam, 493
patrimônio arquitetônico
Hotel Glória
desapropriação imóvel
rua Antônio Frederico Ozanam, 493
patrimônio arquitetônico
Hotel Glória
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.836, de 25 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica