Lei Complementar nº 4.342, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4342
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
16/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o art. 116-A da Lei Municipal nº 3.445/2010 - Lei de ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova.
Indexação
Lei Municipal, ocupação do solo, zoneamento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica