Lei Complementar nº 4.354, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4354
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/12/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3027/2007 (Código Municipal de Posturas) em seu artigo 162-A, que dispõe sobre coleta de materiais passíveis de reutilização, reciclagem ou reaproveitamento em determinados estabelecimentos comerciais.
Indexação
Código de Posturas, Coleta, reutilização, reciclagem, reaproveitamento
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica