Lei nº 4.358, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4358
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter área concedida à empresa Oficina de Lanternagem e Pintura Arte Talento Ltda. - ME, revoga a Lei Municipal nº 3.823/2013 e dá outras providências.
Indexação
Reversão, Oficina de Lanternagem e Pintura, Arte e Talento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.823, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica