Lei nº 3.823, de 23 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3823
Ano
2013
Data
23/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de uso de área à empresa Oficina de Lanternagem e Pintura Arte Talento Ltda. – ME e dá outras providências.
Indexação
concessão de direito de uso
Oficina de Lanternagem Pintura Arte Talento
Oficina de Lanternagem Pintura Arte Talento
Observação
Executivo / PL nº 3.312 aprovado em 11/12/2013.
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.358, de 18 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica