Lei nº 4.359, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4359
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter área concedida à empresa Arlindo de Carvalho de Melo - ME, revoga a Lei Municipal nº 3.799/2013 e dá outras providências.
Indexação
reversão área Arlindo de Carvalho de Melo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.799, de 04 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica