Lei nº 3.799, de 04 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3799
Ano
2013
Data
04/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de uso de área à empresa Arlindo de Carvalho de Melo - ME e dá outras providências.
Indexação
concessão de direito de uso
área Arlindo de Carvalho de Melo
área Arlindo de Carvalho de Melo
Observação
Executivo / PL nº 3.291 aprovado em 24.10.2013.
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.359, de 20 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica