Lei nº 4.360, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4360
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter área concedida à empresa Edmilson Soares Gomes ME, revoga a Lei Municipal nº 3.798/2013 e dá outras providências.
Indexação
reversão área Edmilson Soares Gomes
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.798, de 04 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica