Lei nº 3.798, de 04 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3798
Ano
2013
Data
04/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de uso de área à empresa Edmilson Soares Gomes ME e dá outras providências.
Indexação
concessão de direito de uso
"Edmilson Soares Gomes" "Brink Mais Móveis e Planejados"
"Edmilson Soares Gomes" "Brink Mais Móveis e Planejados"
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.360, de 20 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica