Lei Complementar nº 4.366, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4366
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007. que Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova.
Indexação
Código de Posturas multa infração
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica