Decreto Municipal nº 11.424, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
11424
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº. 4.325/2019 QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA-MG E AUTARQUIA DMAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA-MG E AUTARQUIA DMAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Portaria Câmara nº 22, de 04 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica