Portaria Câmara nº 22, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Câmara
Número
22
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/03/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
concessão cesta básica benefícios
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.522, de 20 de junho de 1990
Norma correlata
Lei nº 4.325, de 04 de dezembro de 2019
Norma correlata
Decreto Municipal nº 11.424, de 09 de dezembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Câmara nº 19, de 06 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica